Reduza a Inadimplência

1. Cheques devolvidos por quais alíneas podem ser negativados?

12 – Insuficiência de fundos – 2ª apresentação
13 – Contas Encerradas
14 – Prática espúria

2. Qual o prazo limite para eu negativar uma dívida? O prazo para negativação de documentos é de 4 anos e 11 meses contados a partir da data de vencimento do título.

3. Eu posso negativar um Cupom Fiscal? Sim, desde que observados os seguintes itens:

I. O credor da dívida deverá certificar-se se em sua unidade da federal sobre a possibilidade de emissão do Cupom Fiscal para operações de vendas a prazo, em conformidade com a legislação local (Estado e/ou Distrito Federal);
II. O Cupom Fiscal deverá ter as características definidas nos incisos I e II, do § 5º, do artigo 50, do Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, que diz:
III - identificação do adquirente, por meio do número de inscrição no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda (CPF ou CNPJ);
IV - Código previsto na cláusula quadragésima quinta do Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994, e a descrição das mercadorias objeto da operação, aindaque resumida.
IIV. O registro deve ser incluído como “OUTRAS OPERAÇÕES”, no sistema.

4. Posso negativar um devedor e seu coobrigado (fiador ou avalista)? Sim, desde que o coobrigado tenha assinado o documento da dívida.

5. Cheque de terceiros pode ser negativado?

A negativação de cheque deve ser necessariamente, vinculada a um documento que comprove o negócio realizado (Nota Fiscal, Contrato, Cupom Fiscal, etc.), portanto, NÃO pode ser negativado cheques de terceiros.

6. Posso negativar e protestar um mesmo documento? Sim, pois as bases são diferentes.

7. Posso negativar um cheque que tenha voltado com alínea 21 (sustado)?

A opção de negativar cheque na SERASA é restrita apenas às alíneas 12, 13 e 14, que tem como motivo principal a falta de fundos. Para dar mais segurança ao credor é importante que o mesmo mantenha sob sua guarda comprovante da operação que envolveu o cheque, tais como nota fiscal, cupom fiscal ou contrato.

8. Quais documentos eu posso negativar?

Cheques devolvidos
Notas Promissórias;
Notas Fiscais;
Letra de câmbio;
Contratos (desde que com assinatura de 2 testemunhas);

9. Quais alíneas que NÃO posso negativar?

11 – Cheque sem fundos – 1ª apresentação
20 - Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista;
22 - Divergência ou insuficiência de assinatura;
23 - Cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200;
24 - Bloqueio judicial ou determinação do BACEN;
25 - Cancelamento de talonário pelo banco sacado;
26 - Inoperância temporária de transporte;
27 - Feriado municipal não previsto;
28 - Contraordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo;
29 - Falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista;
30 - Furto ou roubo de malotes;
31 - Erro formal de preenchimento;
32 - Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação;
33 - Divergência de endosso;
34 - Cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato;
35 - Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada;
36 - Cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9.311/96;
37 - Registro inconsistente Compensação Eletrônica;
40 - Moeda inválida;
41 - Cheque apresentado a banco que não o sacado;
42 - Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida;
43 - Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução;
44 - Cheque prescrito;
45 - Cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária;
46 - CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido ;
47 - CR - Comunicação de Remessa com ausência ou Inconsistência de dados obrigatórios;
48 - Cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário;
49 - Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.